Apresentação do Guia
Este GUIA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS é destinado aos gestores e técnicos de meio ambiente municipal do estado da Bahia, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), tem caráter orientador e visa facilitar a Gestão Ambiental Municipal, por meio da consulta rápida a conteúdo referente a essa temática.
É importante salientar que este guia não aborda todos os assuntos e temas relacionados à gestão pública municipal e não tem a pretensão de tutelar os municípios em como exercer suas atividades, e sim orientar e informar sobre as principais temáticas que lhe competem. Vale ressaltar que as temáticas aqui abordadas devem ser objeto de constante aprimoramento, considerando as possíveis modificações na legislação e na necessidade de incluir ou excluir elementos que se mostrem mais ou menos alinhadas as necessidades dos municípios no exercício da gestão ambiental.
Visando a formatação deste Guia de modo a torná-lo mais didático e de fácil compreensão optou-se por construí-lo sob a forma de perguntas e respostas, com a inserção, sempre que possível, de exemplos práticos e links de direcionamento para sites e bibliografias oficiais (Para saber mais!) em que podem ser encontradas maiores informações a respeito do tema apresentado.
O Guia tem por base as solicitações, atreladas as dificuldades, apresentadas pelos municípios no exercício da Gestão Ambiental Municipal, colhidas durante entrevistas e oficinas realizadas em todo o estado entre os meses de julho e agosto de 2015.
Nessa ocasião foram identificados os grandes temas ou módulos que deveriam ser objeto deste guia, quais sejam:
A gestão ambiental municipal não deve estar somente atrelada à aplicação dos instrumentos de controle de degradação dos recursos naturais ou controle da poluição, por meio de ações de licenciamento e fiscalização ambiental, é preciso zelar pela manutenção, com qualidade, dos recursos naturais municipais, implantando uma gestão pública efetiva e condizente com a realidade local.
Nesse sentido, apresenta-se a seguir algumas das principais temáticas que podem e devem ser alvo de ações do município para garantir de fato a qualidade ambiental municipal. Esses temas podem ser normatizados através de resoluções elaboradas pelo conselho municipal além de portarias do órgão ambiental.
• Educação Ambiental;
• Áreas Verdes e Unidades de Conservação;
• Reserva Legal;
• Autorização de Supressão de Vegetação – ASV;
• Reflorestamento;
• Planejamento Territorial;
• Saneamento Ambiental;
• Controle de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais;
Monitoramento Ambiental. Outras questões abordadas neste Guia dizem respeito aos instrumentos legais, processos administrativos e outras questões que apoiem e orientem a formalização do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).
• Estrutura mínima do OMMA;
• Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA;
• Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA;
• Responsabilidade Socioambiental e de Sustentabilidade na Administração Pública Municipal.