Esta ação visa orientar os 417 municípios do Estado por intermédio de um núcleo no Programa GAC, formado pelos servidores da Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente (DEAMA) e as Unidades Regionais do Inema, para dar suporte técnico permanente aos municípios e consórcios em relação, especificamente, a estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e a procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental.
Para os municípios que ainda não possuem estrutura de meio ambiente, a equipe técnica do Programa GAC orienta passo a passo como o órgão ambiental capacitado deve ser criado e como implementar o conselho de meio ambiente. Para os municípios que já possuam estrutura de meio ambiente com órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente funcionando, a equipe do Programa GAC atende às dúvidas trazidas pelos gestores municipais quanto à execução das ações administrativas prevista no art. 9° da Lei Complementar nº 140/11, em especial às questões relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental.
Este apoio se dá por meio de ferramentas de comunicação, que envolve contato direto com técnicos e gestores por meio de telefonemas, mensagens eletrônicas, por reuniões, visitas técnicas, e através do Fórum deste portal. As unidades regionais do Inema distribuídas pelo Estado são pontos de articulação e interlocução entre os órgãos municipais de meio ambiente e a coordenação do Programa.